Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
1 - Em cumprimento do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 19º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que, por meu Despacho de 15 de maio de 2018, se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional.
 
2 - Habilitações Literárias Exigidas – Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.
 
3  - Requisitos especiais: Carta de condução categoria B e Licença de Condução para Máquinas Agrícolas e Florestais Categoria III.
 
4 - Caracterização do Posto de Trabalho – Funções de natureza executiva de caráter manual ou mecânico, nomeadamente, a remoção de lixos e equiparados, limpeza de sarjetas, condução de veículos/equipamentos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixos, lavagem de vias públicas, limpeza de chafariz. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
 
5 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível  na Junta de Freguesia de Figueiró do Campo e no seu Site Oficial em www.jf-figueirodocampo.pt, devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente na Junta de Freguesia, durante o horário de atendimento (Terça-feira das 20.30h-22.30h) ou remetidas pelo correio, com aviso de receção expedido até ao termo do prazo afixado, para a Junta de Freguesia de Figueiró do Campo, Rua do Rigueirinho, 3130 – 040 Figueiró do Campo.
 
Não é admissível a formalização de candidaturas ou o envio de documentos por correio eletrónico.
 
5.1 – Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão (facultativo)
Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia)
Certificados que demonstrem os requisitos especiais previstos no ponto 3
Curriculum Vitae datado e assinado
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
Declaração, devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo órgão ou serviço, da qual conste inequivocamente a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que sejam titulares, da atividade que executam e do órgão ou serviço onde exercem funções.
Deve ser identificado expressamente o procedimento concursal a que se candidata, através do número do aviso publicado no Diário da República (Ex: D.R. Aviso n.º 0000/2018), ou do código de oferta na Bolsa de Emprego Público em que o procedimento foi publicitado (Ex: OE0000/2018).
 
5 – O aviso referente a este concurso foi publicado na II Série do Diário da República, nº 169/2018, de 03 de setembro de 2018, sendo o prazo de candidaturas de 10 dias úteis, contados da data da publicação do referido aviso.
 
Freguesia de Figueiró do Campo, 03 de setembro de 2018
 
O Presidente,
 
(Jorge Manuel Neves Branco)
 
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